Conab adere a pacto nacional contra o feminicídio e reforça compromisso com proteção às mulheres

No final do mês passado, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) formalizou a adesão ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, compromisso concreto com a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero lançado, em fevereiro deste ano, pelos Três Poderes - Executivo, Judiciário e Legislativo -, para combater a violência contra as mulheres e reduzir a taxa de feminicídios no país. A cerimônia ocorreu no Teatro Unisinos, em Porto Alegre (RS), com a presença de outras 38 empresas estatais federais que também se tornaram signatárias da carta-manifesto.

O evento foi marcado pela assinatura de um manifesto que estabelece, nas empresas estatais, diretrizes como a promoção de ambientes de trabalho seguros, o desenvolvimento de programas de formação e conscientização, o fortalecimento de redes de apoio e o aprimoramento de mecanismos de acolhimento às vítimas. O documento reafirma o compromisso das instituições com a defesa da vida e dos direitos das mulheres, reconhecendo o feminicídio como uma das mais graves violações de direitos humanos.

Gerido por um Comitê Interinstitucional para articular ações entre Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministérios Públicos e Defensorias, a ação, que tem com lema “Todos juntos por todas”, tem o intuito de estimular que setores público, privado, terceiro setor e sociedade civil se engajem para focar em medidas de enfrentamento contra o feminicídio e a garantia da vida de meninas e mulheres no território nacional.

A iniciativa para a assinatura do Pacto aconteceu a partir de convite realizado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), durante reunião mensal do grupo gestor do Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão, coordenado pela pasta ministerial, o qual a Conab é signatária desde 2024, realizada também no final de março e sediado pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC) na capital gaúcha. Na ocasião, a Companhia e as outras 38 empresas estatais federais que fazem parte do Pacto pela Diversidade assumiram o compromisso com a nova medida nacional de combate ao feminicídio.

Além do compromisso assumido pelas estatais, de modo geral, os objetivos do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio são: 1) Efetivar o cumprimento célere das medidas protetivas de urgência; 2) Fortalecer as redes de enfrentamento à violência contra meninas e mulheres em todo o território nacional; 3) Promover informação sobre direitos das meninas e mulheres para toda a sociedade; 4) Promover responsabilização célere e efetiva de autores de violência; 5) Transformar a cultura institucional nos Três Poderes; 6) Capacitar agentes públicos com perspectiva de gênero; 7) Enfrentar o machismo estrutural; 8) Sensibilizar os meninos e homens na defesa dos direitos das mulheres e pelo fim da violência contra meninas e mulheres; 9) Enfrentar violência digital contra meninas e mulheres; 10) Compartilhar dados e informações entre instituições.

Grupo Executivo do Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão define metas para 2026-2027

Ainda na mesma data da formalização do Plano, integrantes do Grupo Executivo do Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão participaram da terceira reunião do colegiado responsável por coordenar e acompanhar a implementação das ações do Pacto nas empresas estatais federais. Sediado pelo Grupo Hospitalar Conceição, o encontro consolidou o plano de trabalho para 2026 e 2027, com metas voltadas para o fortalecimento institucional das políticas de diversidade, equidade e inclusão.

Entre as prioridades definidas para o próximo ciclo, estão: 1) criação de mecanismos de monitoramento; 2) desenvolvimento de indicadores para acompanhar resultados e avanços; 3) ampliação de programas de capacitação; 4) implementação de ações afirmativas para enfrentar desigualdades de gênero, raça e etarismo; 5) fortalecimento de iniciativas voltadas à inclusão de pessoas com deficiência e neurodivergentes; 6) engajamento da alta liderança nas estratégias de diversidade, equidade e inclusão; 7) estruturação de normativos internos; 8) articulação das ações com diretrizes já estabelecidas pelo governo federal.

Coordenado pelo MGI, por meio da Sest, o trabalho do Pacto pela Diversidade, Equidade e Inclusão vem sendo desenvolvido de forma colaborativa entre as empresas estatais signatárias, com base no modelo de governança “Pratique ou Explique”, que estimula transparência, responsabilização e ações conjuntas. Desde a abertura do ciclo 2026–2027, no mês de fevereiro, o grupo tem atuado na revisão de avanços e desafios do biênio anterior, na definição de cronograma, na construção participativa do novo plano de trabalho e na priorização de iniciativas.

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