Acordo internacional é assinado na conclusão da X Reunião da Rede SPAA na Colômbia

O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, que também ocupa o cargo de presidente da Rede Regional de Sistemas Públicos de Abastecimento e Comercialização de Alimentos América Latina e Caribe (Rede SPAA) representando a Conab e o Brasil até 2026, encerrou as atividades da X Reunião da Rede, que aconteceu entre quarta (13) e esta sexta-feira (15), em Cartagena das Índias, na Colômbia. Durante três dias, representantes de governos, instituições públicas e especialistas regionais debateram sobre os desafios que a região enfrenta a respeito do tema “Políticas Orientadas para Enfrentar os Efeitos da Inflação dos Preços dos Alimentos e Garantir Acesso e Consumo de Alimentos”.

No encerramento, os países membros da Rede aprovaram uma declaração final com 18 ações conjuntas que priorizam o acesso a alimentos saudáveis, a proteção da agricultura familiar e a garantia do direito humano à alimentação, especialmente para os mais vulneráveis. Também reconhecem, no documento, que a inflação dos alimentos e as mudanças climáticas afetam profundamente a segurança alimentar e nutricional das populações. Por fim, reafirmam o compromisso em agir de forma integrada para a construção de sistemas agroalimentares eficientes, inclusivos, resilientes e sustentáveis, garantindo acesso universal a alimentos de qualidade, com pertinência cultural, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo a equidade de gênero, raça, povos e comunidades tradicionais, e a inclusão territorial como princípios transversais.

Em mais de uma década de atuação, a Rede SPAA é uma plataforma regional que, desde a sua criação, impulsiona políticas públicas para fortalecer os sistemas de abastecimento e comercialização de alimentos, e que não interrompeu o seu trabalho durante a pandemia, reforçando o seu papel como espaço de cooperação e diálogo.

Até essa edição, participavam da Rede 18 países – Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, Equador, El Salvador, Estado Plurinacional da Bolívia, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, República Bolivariana da Venezuela, República Dominicana, São Vicente e Granadinas –, e, durante a abertura do evento na última quarta (13), foi anunciado o 19º integrante, o Uruguai.

No encontro, destacou-se a importância de dispor de informações claras sobre os preços dos alimentos, bem como de promover políticas públicas que fomentem a estabilidade dos mercados, fortalecer capacidades, o acesso equitativo a alimentos nutritivos e o desenvolvimento inclusivo, resiliente e sustentável diante de desafios como inflação, mudanças climáticas e desigualdades sociais.

Um balanço do trabalho realizado pela Rede nesses 10 anos foi feito, apontando 5 aspectos conquistados pela plataforma. São eles:

1. Fortalecimento das capacidades técnicas de mais de 500 funcionários públicos em temas como gestão de reservas estratégicas de grãos básicos, elaboração de estratégias inclusivas de comercialização, sistemas de inteligência de preços, compras públicas e feiras de produtores e consumidores.

2. Melhoria das políticas de abastecimento em áreas urbanas e periurbanas por meio de lojas, armazéns móveis e até supermercados públicos em países como Bolívia, Argentina, República Dominicana, Brasil, Panamá, México e Honduras, oferecendo produtos com 10% a 30% de economia para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade.

3. Promoção da agricultura familiar e camponesa aproximando produtores e consumidores por meio de feiras públicas que incentivam a diversidade e a cultura alimentar, gerando economias de 20% ou mais para as famílias e oportunidades para produtores locais, como as feiras livres e camponesas no Chile.

4. Geração de conhecimentos com mais de 10 estudos que apoiaram a formulação e reformulação de programas de inteligência de mercados (Panamá), gestão de reservas estratégicas (El Salvador, Costa Rica), modernização de sistemas de abastecimento (El Salvador, Honduras) e melhoria de feiras agrícolas (Costa Rica, Paraguai), além de diagnósticos regionais sobre sistemas de informação de preços e reservas estratégicas.

5. Impulsionamento da Estratégia para a Gestão de Reservas Estratégicas de Grãos Básicos do SICA, aprovada pelo Conselho de Ministros Centro-Americanos, beneficiando Panamá, Costa Rica, Honduras, Nicarágua, Guatemala, El Salvador, República Dominicana e Belize, fortalecendo a capacidade institucional para mitigar a volatilidade de preços e garantir o acesso alimentar.

Ainda, na manhã de hoje (15), como última atividade do evento, os participantes fizeram uma visita de campo que envolve o Ecoturismo para conhecer a estratégia de mercados campesinos colombianos. O roteiro compreendeu a visitação da zona La Boquilla, uma área de praias ao norte da cidade de Cartagena, e um percurso pela cidade de Ciénaga, para um encontro com a Federação de Pescadores. O grupo também foi às Mostras de Mercado Campesino e Cultural.

Abertura - A X Reunião foi inaugurada pelo o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Edegar Pretto, que também é presidente da Rede; Máximo Torero, Economista-Chefe e Representante Regional Interino para a América Latina e o Caribe da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO); a Chefe de Gabinete da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), Andréia Rigueira; e a Ministra da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MinAgricultura) da Colômbia, Martha Carvajalino Villegas.

Participaram de forma virtual o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) do Brasil, Welligton Dias; e a Ministra interina do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) do Brasil, Fernanda Machiavelli.

No encontro, foram compartilhadas experiências e boas práticas em políticas públicas voltadas a garantir alimentos saudáveis, acessíveis e produzidos localmente, ao mesmo tempo em que se analisaram estratégias para mitigar os efeitos da inflação e reforçar a resiliência dos sistemas alimentares, com especial atenção à inclusão social e à igualdade de gênero.

Novo Projeto - A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) formalizaram um acordo inédito para fortalecer os Sistemas Públicos de Abastecimento e Comercialização de Alimentos na América Latina e Caribe. O objetivo é ampliar o acesso a alimentos saudáveis, aumentar a resiliência dos sistemas agroalimentares e reduzir as vulnerabilidades diante de crises econômicas, sociais e ambientais.

A ação integra o Programa de Cooperação Internacional Brasil–FAO e marca a primeira vez que um membro da Rede SPAA — no caso, a Conab — aporta recursos financeiros para fortalecer as políticas e os programas públicos de abastecimento e comercialização de alimentos nos países membros.
O projeto regional terá duração de 20 meses e inclui a elaboração de estudos, estratégias para troca de experiências e a promoção da agricultura sustentável. Ao final, espera-se que os países disponham de maior capacidade técnica para formular e implementar políticas voltadas ao abastecimento e à comercialização de alimentos, ampliando o acesso a produtos saudáveis. A iniciativa também destaca a participação de grupos vulneráveis, com enfoque em gênero e diversidade étnico-racial, e a integração com fóruns multilaterais como Celac, Mercosul, G20, COP 30, Brics, OTCA e Comitê de Segurança Alimentar da ONU.

Expertise em inteligência - Na quinta (14), coordenador de Relações Internacionais da estatal, Marisson de Melo Marinho da Conab apresentou a palestra “Portal de Informações Agropecuárias da Conab”, no “Bloco 2 - Experiências Inovadoras e Boas Práticas”, com o tema “Monitoramento de preços dos alimentos e informação sobre o comportamento de mercado”.

A exposição mostrou a plataforma online da Companhia, a qual proporciona informações, indicadores e dados sobre o setor agropecuário do país como uma ferramenta para o governo, produtores, cooperativas, associações, empresas do setor agroindustrial, imprensa, pesquisadores, instituições financeiras e outros atores do segmento, fornecendo, através de estudos, conhecimento de fácil acesso acerca da produção, custos, preços, de estoques e armazenamento, mercado de produtos agrícolas, além de informações sobre programas governamentais.

Durante a palestra, Marisson demonstrou como o site da Conab concentra e põe à disposição, de forma gratuita, transparente e atualizada, informações estratégicas para a formulação e continuidade de políticas públicas, para a tomada de decisões dos agentes do setor produtivo e para o monitoramento do mercado em formatos variados, além de permitir que a sociedade civil como um todo possa saber os números a respeito da agropecuária brasileira. 

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