Termo de Cooperação Técnica 01/2021
Publicado em
26/11/2024 15h46
Objeto: o presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, dos critérios para abertura de Contas-Depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), bem como viabilizar o acesso da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) aos saldos e extratos das contas abertas.
Vigência: 02/09/2021 a 02/09/2026.