Declaração de inexigibilidade de licitação
Processo: 21454.000186/2022-52
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
CNPJ: 26.461.699/0270-38
Contratada: LABORATÓRIO MÉDICO SANTA LUZIA S/A
CNPJ: 83.933.275/0023-10
Objeto: Contrato de Credenciamento destinado à pessoa jurídica, LABORATÓRIO MÉDICO SANTA LUZIA S/A, CNPJ/MF 83.933.275/0023-10, visando a contratação de serviços médicos nas áreas de Patologia/Medicina Laboratorial (Análises Clínicas, Anatomia Patológica, Citopatologia e demais procedimentos laboratoriais), pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes, para atender demanda da Gerência de Finanças e Administração e Finanças - Gefad, área responsável pelo Serviço de Assistência à Saúde – SAS.
Fundamento Legal: Art. 432 do RLC da Conab
Data da Declaração: 19/10/2022
Declarante: Silvio Pereira Filho
Data da Autorização: 08/07/2022
Autorizador: Jadir Cittadin
- Apostilamento Contratual N° 01