TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO DO BRASIL S/A, VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO "DEPÓSITO EM GARANTIA", DA RETENÇÃO DE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIOS E OUTROS A SEREM PAGOS.
O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, dos critérios para abertura de Contas-Depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), bem como viabilizar o acesso da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) aos saldos e extratos das contas abertas.
Publicado em
29/04/2026 17h39
Atualizado em
29/04/2026 17h42
O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pela INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, dos critérios para abertura de Contas-Depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB), bem como viabilizar o acesso da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) aos saldos e extratos das contas abertas.