Acordo de Cooperação Técnica entre a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e a Caixa Econômica Federal (CEF), para abertura e manutenção de contas poupanças bloqueadas e de contas poupança de livre movimentação
O presente ACORDO tem por objeto disciplinar a atuação da CEF, no âmbito do estado de Rondônia, na condição de instituição financeira responsável pela abertura e manutenção de contas poupanças bloqueadas e de contas poupança de livre movimentação financeira (vinculada), destinadas às operações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), mediante autorização expressa da Superintendência Regional da CONAB em Rondônia, visando ao pagamento de organizações dos agricultores familiares participantes do Programa.
Atualizado em
26/12/2024 16h59
SEI MAPA - 34530753 - Conab - Acordo de Cooperao Tcnica.pdf