Preços Mínimos
A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é uma importante ferramenta para diminuir oscilações na renda dos produtores rurais e assegurar uma remuneração mínima, atuando como balizadora da oferta de alimentos, incentivando ou desestimulando a produção e garantindo a regularidade do abastecimento nacional. A Conab efetiva a PGPM junto ao produtor rural, tendo sob sua responsabilidade a execução dos instrumentos desta Política.
A Companhia participa ativamente em quatro etapas da PGPM:
No Plano Agrícola do Governo: a partir de análises de mercado, avaliação da oferta e da demanda nacional e internacional, planos de abastecimento, custos de produção, dentre outros fatores, a Conab produz a Proposta de Preços Mínimos, documento tomado como base técnica para a discussão e definição dos Preços Mínimos entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério da Fazenda (MF) e o Conselho Monetário Nacional (CMN).
Na normatização: a cada safra dos produtos amparados pela PGPM, são produzidos normativos que explicitam os detalhes de como cada produto agrícola será tratado nos instrumentos de política agrícola. Tais normativos, produzidos pela Conab, definem ágios e deságios, conforme a qualidade do produto, limites de aquisição, dentre outros. O conjunto desses normativos pode ser encontrado no Manual Operacional da Conab (MOC).
No Planejamento da entrada em ação dos instrumentos: a Conab encaminha notas técnicas ao MDA, visando fornecer o suporte técnico às decisões daquele Ministério quanto à escolha dos instrumentos a serem utilizados, quando e onde utilizar.
Na execução dos Instrumentos de Política Agrícola: abrangendo instrumentos para redução do excedente de produtos no mercado, retorno de estoques ao mercado, financiamentos e incentivo à comercialização.
Para acompanhar os normativos que estabelecem os preços mínimos, acesse os arquivos pelo campo de busca da Biblioteca:
Biblioteca Josué de Castro da Conab
Tutorial para a Busca de Normativos