Acordo de Cooperação Técnica - Abertura polo de Vendas PROVb - Contrato SEI Nº: 35616268/2024

Processo SEI Nº 21220.001043/2023-92. Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica Abertura de Polo nº 35318230/2024 , formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento - , CNPJ: 26.461.699/0386-68 e Município de São Raimundo Nonato, CNPJ: 06.772.859/0001-03 Objeto: Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação viabilizar a operação compartilhada de Unidade Satélite de Vendas no município de São Raimundo Nonato-PI, mediante apoio técnico e de pessoal para operacionalização do Programa de Vendas em Balcão no município. Fundamento Legal: RLC da Conab - NOC 10.901, Lei nº 14.293, a Lei nº 13.303/2016, Decreto 11.531/2023 e da Portaria SEGES/MGI nº 1.605/2024 e a Lei n.º 13.709. Vigência: O presente acordo terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da publicação, podendo ser modificado e/ou prorrogado por intermédio de Termo Aditivo, por igual período, até o limite de 5 anos, mediante aferição de resultados e autorização da DIREX. Conforme ponto de decisão do VOTO DIRAB N.º 20/2024 (SEI N° 34818029), desde que haja entendimento prévio entre os partícipes. Data de Assinatura: 06/06/2024. Assinam pela Conab: João Edegar Pretto - Diretor-Presidente e Thiago José dos Santos - Diretor-Executivo da Diretoria de Operações e Abastecimento. Assina pelo Município de São Raimundo Nonato - PI a Prefeita Carmelita de Castro Silva