Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato Administrativo 020/2025 - BRASPE RECURSOS HUMANOS LTDA

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAHIA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Nº 21440.001486/2025-51 – Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2025 – Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB - CNPJ/MF 26.461.699/0061-11 – Contratada: BRASPE RECURSOS HUMANOS LTDA - CNPJ/MF 03.595.040/0001-11. Objeto: Repactuação e o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato Administrativo Conab nº 020/2025, em razão da celebração da Convenção Coletiva de Trabalho e da Portaria que altera o valor do vale-transporte em Salvador. Valor anual estimado do contrato: R$ 133.068,96 (cento e trinta e três mil e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos). Nota de Empenho nº 2026NE000273. Fundamento legal: Art. 501 e 511 do RLC do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB e Lei nº 13.303/2016. Data de assinatura: 19/05/2026. Assinam pela Contratante: Bruno Miguel Rodrigues Guimarães – Superintendente Regional e André Vinícius Fontes Ribeiro – Gerente de Finanças e Administração; Assina pela Contratada: Hermolau Perez Esteves– Representante Legal.