EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB

SUPERINTENDÊNCIA DE REGIONAL DA BAHIA

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO

Processo nº: 21440.001623/2023-95, Apostilamento Contratual ao Contrato nº: 29/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada: SPEED WAY LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA,  CNPJ 04.821.551/0001-77. Objeto 1: RETIFICAR, por erro material, os valores incorretos constantes no Termo Aditivo nº 02 (referentes ao período de apuração 2024/2025 - IPCA Jun/24 a Mai/25, com efeitos financeiros retroativos a 26/06/2025), os quais passam a vigorar conforme demonstrado na coluna "Preço Unitário RETIFICADO (Apuração 2024/2025 – Vigência: 26/06/2025 a 25/06/2026)" da tabela abaixo. Em decorrência desta retificação, o valor estimado anualizado do contrato no período de 26/06/2025 a 25/06/2026 fica estabelecido em R$ 157.150,99 (cento e cinquenta e sete mil, cento e cinquenta reais e noventa e nove centavos), em substituição ao montante incorretamente publicado de R$ 192.047,71; Objeto 2: REAJUSTAR os preços contratuais para o período subsequente (2025/2026), utilizando o índice base IPCA/IBGE no percentual de 4,72%, correspondente à variação acumulada de junho/2025 a maio/2026 (conforme Cláusula Segunda, Item 2.2 do Termo Aditivo nº 02), passando o seu valor Estimado Anual a ser de R$164.568,51 (cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e um centavos) com vigência dos efeitos financeiros a partir de 26/06/2026. Data da Assinatura: 13/08/2026. Assinam pela Contratante: Bruno Miguel Rodrigues Guimarães, Superintendente Regional - Conab, e André Vinícius Fontes Ribeiro, Gerente Financeiro e Administrativo.