EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Publicado em 06/08/2026 13h01

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAHIA

Processo nº: 21440.003046/2024-57, 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2025, Pregão nº: 90000/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento – Conab, CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada: RENAPSI - REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRACÃO. CNPJ: 37.381.902/0001-25. Objeto: reequilíbrio econômico-financeiro dos valores do Contrato nº 10/2025, em razão da alteração do salário mínimo nacional para o exercício de 2026; atualização do valor do vale-transporte para R$ 11,80; reajustar os insumos e benefícios em 4,26%. Fundamento Legal: art. 511 do Regulamento de Contratos e Licitações – RLC, Decreto nº 12.797/2025, e Portaria ARSAL/PMS nº 01/2026. Vigência: 01/01/2026 a 03/02/2030. Data da Assinatura: 09/07/2026. Assinam pela Contratante: Bruno Miguel Rodrigues Guimarães – Superintendente Regional e André Vinícius Fontes Ribeiro – Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Marcelo Soares Braga – Representante Legal.