EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº: 21440.000326/2025-94. Inexigibilidade de Licitação nº: 08/2025. Contrato nº 16/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento – Conab CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada: SERMECA SERVIÇO MEDICO DO CABULA LTDA - Nome fantasia: SERMECA. CNPJ: 14.712.350/0001-95. Objeto: credenciamento da contratada, para prestação de serviços de assistência à saúde tais como Otorrinolaringologia, Fonoaudiologia destinados aos titulares do SAS e seus dependentes típicos e atípicos (no que couber). Fundamento Legal: art. 421, Inciso II, do RLC . Vigência: 5 anos a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 25/04/2025. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de Lima e Silva – Superintendente Regional e André Vinícius Fontes Ribeiro – Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Paulo Viana, Representante Legal.