Extrato de Dispensa de Licitação - Processo nº 21227.000357/2022-27
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento – Conab – CNPJ nº 26.461.699/0493-50
Contratado: José Carlos Barbieri - ME. CNPJ: 02.729.855/0001-83.
Objeto: Contratação de empresa devidamente credenciada para serviço de aferição e calibração de 01 (um) determinador de umidade pertencente à Unidade Armazenadora de Itabaiana, utilizado para fins comerciais, método indireto, de acordo com a Portaria INMETRO Nº 402, de 15/08/13 e Portaria INMETRO Nº 104, de 12/03/2019, e suas alterações, conforme especificações, exigências e quantidades contidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Lei 13.303/16, Artigo 29, inciso II c/c Artigo 416, inciso II, do RLC - CONAB
Declaração de Dispensa de Licitação em: 10/10/2023 – Gerente de Área Regional Substituto: Flaviano Gomes dos Santos.
Autorização de Dispensa de Licitação em: 11/10/2023 - Superintendente Regional: José Resende dos Santos.