Apostilamento Contratual - Processo nº 21227.000085/2016-17

Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB/SE – CNPJ nº 26.461.699/0493-50

Contratado: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 76.535.764/0001-43

Objeto:  O presente Instrumento contratual tem como objetivo a alteração da titularidade do contrato por motivo de incorporação da TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 33.000.118/0001-79 à OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 76.535.764/0001-43.

Fundamento Legal:  A alteração tem fundamento legal no Art. 65, I, a, da Lei 8666/93, Cláusula Décima Segunda do contrato original (16313959 página 340 do processo, 244 do PDF) e Ato 2.875 de 26 de abril de 2021, documento nº 16398165, do processo de nº 21227.000085/2016-17.

Assinam o Apostilamento: – José Resende dos Santos - Superintendente Regional de Sergipe e Leandro Vinicius Soares Coelho - Gerente de Finanças e Administração.