Declaração e Autorização de Dispensa de Licitação

Processo: 21454.000203/2025-02
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento – Conab.
CNPJ nº: 26.461.699/0270-38
Contratada: INFODIGI INFORMAÇÕES DIGITAIS EIRELI
CNPJ nº: 09.005.622/0001-87
Objeto: serviços de pesquisa, leitura e remessa de publicações judiciais, relativas a processos originários do Estado de Santa Catarina,em tramitação nas diversas instâncias das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, inclusive no âmbito dos Tribunais Superiores, as quais serão extraídas dos respectivos Diários da Justiça Eletrônicos, desde que delas figure como parte COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB.
Valor: R$ 835,20 (oitocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos).
Fundamento Legal: Artigo 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab – RLC.
Data da declaração: 08/12
Declarante: SILVIO PEREIRA FILHO, Gerente da Área Regional - Conab
Data da autorização: 15/12
Autorizador: LORENA PIERRE ALMEIDA, Superintendência Regional - Conab