Declaração e Autorização de Dispensa de Licitação

Processo:21454.000414/2025-37
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
CNPJ: 26.461.699/0270-38
Contratada: AGJM CONFECÇÕES – GRACE ANNE ALVES DE LIMA (MEI)
CNPJ:67.854.959/0001-65
Objeto: objetivando a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) – Grupo 02 da Dispensa Eletrônica n.º 07/2026, destinados à Sureg/SC e à Unidade Armazenadora de Herval d’Oeste/SC
Valor: R$ 770,90 (setecentos e setenta reais e noventa centavos)
Fundamento Legal: Artigo 416, Inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC.
Data da Declaração:06/10/2026
Declarante: Silvio Pereira Filho
Data da Autorização: 06/10/2026
Autorizador: Lorena Pierre Almeida