Declaração e Autorização de Dispensa de Licitação

Processo: 21454.000414/2025-37
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
CNPJ: 26.461.699/0270-38
Contratada:LUZIMAR DUARTE SANTOS (AC-TECH)
CNPJ: 46.017.784/0001-61
Objeto: : aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) - Grupo 01 da
Dispensa Eletrônica nº 07/2026, destinados à Sureg/SC e à Unidade Armazenadora de Herval d'Oeste/SC.
Valor:  R$ 18.639,18 (dezoito mil, seiscentos e trinta e nove reais e dezoito centavos)
Fundamento Legal: Artigo 416, Inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC.
Data da Declaração: 06/10/2026
Declarante: Silvio Pereira Filho
Data da Autorização: 06/10/2026
Autorizador: Lorena Pierre Almeida