Declaração e Autorização de Dispensa de Licitação
Processo:21454.000286/2026-11
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
CNPJ: 26.461.699/0270-38
Contratada: Conceito Móveis para Escritório Ltda. (Mercadão Móveis)
CNPJ:48.143.993/0001-87
Objeto: destinada à aquisição de mobiliário para compor os espaços funcionais da Superintendência Regional de Santa Catarina da CONAB
Valor: R$ 69.975,36 (sessenta e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos)
Fundamento Legal: Artigo 416, Inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC.
Data da Declaração:29/09/2026
Declarante: Silvio Pereira Filho
Data da Autorização: 14/10/2026
Autorizador: Lorena Pierre Almeida