Declaração e Autorização de Dispensa de Licitação

Processo: 21454.000086/2026-50
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
CNPJ: 26.461.699/0270-38
Contratada:JUSCELINO B. DA SILVA (JB PINTURAS)
CNPJ: 20.740.746/0001-49
Objeto: prestação de serviços técnicos profissionais, inclusos os materiais/produtos e acessórios, necessários à limpeza e pintura predial do Edifício Sede da Superintendência Regional de Santa Catarina (Conab/Sureg-SC), cuja localização é na Rua Francisco Pedro Machado, 343, Bairro: Barreiros, São José/SC - CEP: 88117-402, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Valor: R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais)
Fundamento Legal: Artigo 416, Inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC.
Data da Declaração: 09/05/2026
Declarante: Silvio Pereira Filho
Data da Autorização: 27/08/2026
Autorizador: Lorena Pierre Almeida