Declaração e Autorização de Dispensa de Licitação

Processo: 21454.000044/2026-19
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
CNPJ: 26.461.699/0270-38
Contratada:METARO SISTEMAS PARA MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA
CNPJ: 12.987.035/0001-45
Objeto: aquisição do equipamento nivelador de doca tipo plataforma entre o caminhão e doca - com dispositivo para movimentação - capacidade de carga de 2.500Kg para utilização na Unidade de Herval D'Oeste, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Fundamento Legal: Artigo 416, Inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC.
Data da Declaração: 15/07/2026
Declarante: Silvio Pereira Filho
Data da Autorização: 25/08/2026
Autorizador: Lorena Pierre Almeida