Declaração e Autorização de Dispensa de Licitação

Processo: 21454.000162/2024-65
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento – Conab.
CNPJ nº 26.461.699/0270-38
Contratada: HOMRICH ENGENHARIA LTDA
CNPJ nº: 32.634.555/0001-81
Objeto: prestação de serviço de engenharia para a elaboração de projeto para recuperação/reforma do telhado e calhas da SUREG/SC (Área de aproximadamente 300m2) - área administrativa - fornecendo Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.
Valor total: R$ 6.490,00 ( seis mil quatrocentos e noventa reais)
Fundamento Legal: Artigo 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab – RLC.
Data da declaração: 28/08/2024
Declarante: SILVIO PEREIRA FILHO, Gerente de Área Regional - Conab
Data da autorização: 30/08/2024
Autorizador: MARCOS YOSHIO SAITO, Superintendente Regional - Conab