Declaração e Autorização de Dispensa de Licitação
Objeto: Abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab/Sureg/RS, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas.
Publicado em
08/04/2025 08h00
Atualizado em
17/06/2025 13h54