Declaração e Autorização de Dispensa de Licitação

Processo: 21453.000819/2023-13.

Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento – Conab.

CNPJ nº 26.461.699/0088-31.

Contratada: Extraordinariamente Serviços de Terapias Alternativas & Desenvolvimento Profissional Ltda.

CNPJ nº 31.971.289/0001-10.

Objeto: Aquisição de 2 (dois) conjuntos completos de videomonitoramento (câmeras e acessórios) com instalação na Sureg/RS e UA Canoas.

Valor total: R$ 15.049,75.

Fundamento Legal: Artigo 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab – RLC.

Data da declaração: 10/01/2024.

Declarante: Gabriel de Abreu Burgos Gonçalves – Gerente de Finanças e Administração.

Data da autorização: 10/01/2024.

Autorizador: Luzia Rosalina Teixeira – Superintendente Regional.