Extrato de Dispensa de Licitação

Processo nº 21448.000241/2024-55 Considerando os elementos contidos no presente processo, tais como: justificativa exposta na Nota de Demanda (34242653), Termo de Referência (34855081) e Nota de Empenho (35637028), declaramos afastada a licitação, com fundamento no art.416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa PEDRO NEGRAO FIGUEIREDO JUNIOR, CNPJ: 30.861.345/0001-09, objetivando a prestação de serviços de manutenção corretiva de regulagem de 01 (uma) porta de vidro, localizada no prédio Sede, Superintendência Regional do Pará, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O valor da contratação é de R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta reais).