Extrato de Dispensa de Licitação

Processo nº 21448.000208/2024-25 Considerando os elementos contidos no presente processo, tais como: justificativa exposta na Nota de Demanda (34069556), Termo de Referência (34861220) e Nota de Empenho (35636761), declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa ACC CONSTRUCAO E SERVICOS GERAIS LTDA, CNPJ 01.620.321/0001-51, objetivando a prestação de serviços de manutenção predial com o fornecimento de materiais necessários de conservação, impermeabilização e pintura, para atender às demandas da Sede, no âmbito da Superintendência Regional do Pará, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O valor da contratação é de R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais).