Extrato de Dispensa de Licitação

Processo nº 21448.000187/2024-48 Considerando os elementos contidos no presente processo, tais como: justificativa exposta na Nota de Demanda (34002535), Mapa Comparativo (34197765), Termo de Referência (34400831) e Nota de Empenho (34792429), declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa J CERQUEIRA CONTE ME, CNPJ: 12.059.607/0001-26, objetivando prestação de serviços para realização de reforma com o fornecimento de peças em 28 cadeiras (vinte e oito) cadeiras giratórias tipo secretária, executiva, diretor e presidente, existentes na Sede da Superintendência Regional do Pará, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O valor da contratação é de R$ 4.988,00 (quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais).