Extrato de Dispensa de Licitação

Processo nº 21448.000336/2024-79 Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: justificativa exposta na Nota de Demanda (34941650), Mapa Comparativo de Propostas (35659563), Termo de Referência (35175423), Nota de Empenho (35842072) e Contrato Simplificado (35861728), declaramos afastada a licitação, com fundamento no art.416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa MERCO'S - SERVICOS E COMERCIO DE BOMBAS LTDA, CNPJ Nº 10.993.623/0001-66, objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PREVENTIVOS DE HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DE 01 (UMA) CAIXA D'ÁGUA E 01 (UMA) CISTERNA, localizadas no Prédio Sede da Superintendência Regional do Pará, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O valor da contratação é de R$700,00 (setecentos reais).