Extrato de Dispensa de Licitação

Processo nº.: 21448.000400/2024-11 Considerando os elementos contidos no presente processo, tais como: justificativa exposta na Nota de Demanda (35460113), Mapa Comparativo (35647926), Termo de Referência (35919889) e Nota de Empenho (35871247), declaramos afastada a licitação, com fundamento no art.416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, a empresa Controltech Serviços e Representação Ltda, CNPJ 05.848.192/0001-04, objetivando a prestação de serviços de manutenção corretiva de equipamentos de segurança e controle de acesso, localizados na Sede da Superintendência Regional do Pará, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O valor da contratação é de R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais).