Extrato de Dispensa de Licitação

Processo nº 21448.000350/2024-72 Considerando os elementos contidos no presente processo, tais como: justificativa exposta na Nota de Demanda (35346100), Mapa Comparativo (35354791), Nota de Empenho (35902027) e Termo de Referência (35953794, declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa O C Dos Santos ME​, CNPJ: 34.614.669/0001-95, objetivando a prestação de serviços de manutenção preventiva de afinação, calibração e regulagem de uma balança de 80 toneladas, uma balança de plataforma móvel de 1.000 Kg, duas balanças de precisão de 2.100 Kg e dois determinadores de umidade, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O valor da contratação é de R$ 6.785,00 (seis mil, setecentos e oitenta e cinco reais).