DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo N° 21448.000277/2025-10 Considerando os elementos contidos no presente processo, tais como: justificativa exposta na Documento de Origem da Demanda - DOD (41896290), Nota de Demanda (45035007), Mapa Comparativo de Propostas (45601902), Termo de Referência (48378767) e Nota de Empenho (48572066), declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa ALMEIDA BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI - EPP, CNPJ nº 83.373.670/0001-80, objetivando a prestação de serviços de confecção, entrega e instalação de mobiliário planejado para o escritório da Unidade Armazenadora de Ananindeua, jurisdicionada à SUREG/PA incluindo material, mão de obra e toda instalação 11 itens de mobiliário, conforme especificações, condições, quantidades e exigências detalhadas no Termo de Referência (48378767). O valor da contratação é de R$ 55.755,50 (cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos).