DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo n° 21448.000676/2025-81 Considerando os elementos contidos no presente processo, tais como: Documento de Origem da Demanda - DOD (44762192), justificativa exposta na Nota de Demanda (45785502), Mapa Comparativo de Propostas (45785876), Termo de Referência (46120186) e Nota Técnica (45861734), declaramos afastada a licitação, com fundamento no art 416 inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa IMPÉRIO CONSTRUÇÃO DE EDÍFICIO LTDA, CNPJ 46.636.311/0001-42, objetivando a locação de 02 (dois) containers, sendo 01 (um) refrigerado para manutenção de hortifrutigranjeiros e 01 (um) para congelados, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O valor da contratação é de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).