DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo n° 21448.000816/2025-11 Considerando os elementos contidos no presente processo, tais como: justificativa exposta no Documento de Origem - DOD (45813341), Nota Técnica (47456487), Mapa Comparativo de Propostas (46628369) e Projeto Básico (47288164), declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa KVA LOCADORA, CNPJ 24.532.371/0001-82, objetivando locação, transporte e instalação de grupo gerador eletricidade no período de 01/11/2025 à 30/11/2025 para suporte de energia elétrica aos containers refrigerados contratados e instalados na UA/Ananindeua-PA, para armazenamento temporário de alimentos in natura e congelados, durante o mês de novembro/2025, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico e Contrato Administrativo nº 0007/2025. O valor da contratação é de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais), com prazo de vigência de 90 (noventa) dias.