DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 21448.000205/2025-72 Considerando os elementos contidos no presente processo, tais como: justificativa exposta no Documento de Origem da Demanda (41348176), Nota de Demanda (41634985), Mapa Comparativo (41622169), Termo de Referência (42751109) e Nota de Empenho (43557036), declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa JACIARA DE ABREU GALDINO, CNPJ: 56.436.654/0001-17, objetivando à aquisição de 700 (setecentas) caixas arquivos de alta densidade, polietileno/polipropileno, com encaixe, tamanho ofício, cor verde, para atender às demandas da Sede e Unidade Armazenadora de Ananindeua-PA, no âmbito da Superintendência Regional do Pará, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O valor da contratação é de R$ 3.465,00 (Três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais).