DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo n° 21448.000304/2025-54 Considerando os elementos contidos no presente processo, tais como: justificativa exposta na Documento de Origem da Demanda - DOD (42155223), Nota de Demanda (44393492), Mapa Comparativo de Propostas (44416683), Termo de Referência (46149217) e Nota de Empenho (47506485), declaramos afastada a licitação, com fundamento no art.416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa PROPAGA MULTIVENDAS E SERVICOS INTEGRADOS LTDA, CNPJ nº 23.929.719/0001-07, objetivando à aquisição de 02 (duas) roçadeiras para atendimento de demandas da Unidade Armazenadora de Ananindeua/PA, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O valor da contratação é de R$ 1.399,00 (um mil, trezentos e noventa e nove reais ).