DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 21448.000208/2025-14. Considerando os elementos contidos no presente processo, tais como: justificativa exposta na Nota de Demanda (41527482), Mapa Comparativo (41751796), Termo de Referência (41768679) e Nota de Empenho (42008164), declaramos afastada a licitação, com fundamento no art.416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa de serviços 59.980.710 JOÃO LUIZ DE MOURA GADELHA​, CNPJ: 59.980.710/0001-78, objetivando a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças genuínas, para corrigir a falha no acionamento da cabine do caminhão Baú IVECO, PLACA OFP 4724, localizado na Unidade Armazenadora de Ananindeua-PA, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O valor da contratação é de R$ 700,00 (setecentos reais).