DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

processo nº 21448.000543/2025-12. Considerando os elementos contidos no presente processo, tais como: justificativa exposta na Nota de Demanda (44314531), Mapa Comparativo (44734129), Termo de Referência (44736480) e Nota de Empenho (45495384), declaramos afastada a licitação com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a empresa R. MOTA PINHEIRO DE MORAIS - ME, CNPJ nº 08.532.930/0001-06, objetivando prestação de serviços preventivos de controle de pragas com o fornecimento de materiais necessários de desinsetização e desratização, incluindo à apresentação do certificado de sanemento, objetivando atender o prédio a Sede da Superintendência Regional do Pará, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O valor da contratação é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).