DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 21448.000402/2025-91. Considerando os elementos contidos no presente processo, tais como: justificativa exposta no Documento de Origem (42964305), Nota de Demanda (42966523), Mapa Comparativo (43053080) e Termo de Referência (44063154), declaramos afastada a licitação, com fundamento no art 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa O C DOS SANTOS M.E​, CNPJ: 34.614.669/0001-95, objetivando a prestação de serviços de manutenção preventiva de afinação/calibração de 01 (Uma) Balança Rodoviária de 80 (Oitenta) toneladas, 02 (duas) Balanças de Plataforma Móveis de 3.000 Kg e 02 (Duas) Balanças de precisão de 2.100g, localizados na Unidade Armazenadora de Ananindeua-PA., conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O valor da contratação é de R$ 10.960,00 (dez mil novecentos e sessenta reais).