DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo n° 21200.007820/2025-11 Considerando os elementos contidos no presente processo, tais como: justificativa exposta na Nota de Demanda (48164608), Mapa Comparativo de Propostas (48167376), Termo de Referência (48173779) e Nota de Empenho 2025NE571 (48291374), declaramos afastada a licitação, com fundamento no art.416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa HELLEN CAROLINA VIEIRA FERREIRA, CNPJ 28.149.842/0001-29, objetivando a prestação de serviços de confecção de 10 (dez) banners em lona, para atender, à demanda da Sede da Superintendência Regional do Pará, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O valor da contratação é no total de R$ R$ 600,00 (seiscentos reais).