DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo nº 21448.000145/2025-98. Considerando os elementos contidos no presente processo, tais como: justificativa exposta na Nota de Demanda (40911795), Mapa Comparativo (40996611), Termo de Referência (41287492) e Nota de Empenho (42070324), declaramos afastada a licitação, com fundamento no art.416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), e autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da empresa PONTO COM COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA, CNPJ: 53.773.264/0001-44, objetivando a aquisição de 200 centos de copos descartáveis para água, cor branca de 200 ml, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O valor da contratação é de R$1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais).