DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -GEFAD - SUREG/MG Nº 92115/2025

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -GEFAD - SUREG/MG Nº 92115/2025

1-Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: DOD43482573, Pesquisa de Preços consolidada no Mapa Comparativo de Propostas 48357430 e Termo de Referência 48359367, DECLARAMOS afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).

REGINA AUGUSTA DA COSTA

Gerência de Finanças e Administração

Gerente

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

1-Considerando a presença dos elementos contidos no PROCESSO SEI N.º 21445.004227/2025-31 atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 43482573, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 48739078, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 50134822, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 92115/2025 (ID. SEI N.º 48603145) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa PAULO DA SILVA FARIA, CNPJ 00.487.408/0001-30, objetivando ao fornecimento de 01 (uma) bateria automotiva para a Unidade Armazenadora de Uberaba-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 48739078.

2- O valor da contratação é de R$400,00 (quatrocentos reais), com prazo de vigência contratual de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional