MG
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - GEFAD - SUREG/MG Nº 002/2026
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - GEFAD - SUREG/MG Nº 002/2026
1 Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: DOD 48498436, Mapa Comparativo de Preços 49603964 e Termo de Referência 49614591, declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).
REGINA AUGUSTA DA COSTA
Gerência de Finanças e Administração
Gerente
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
1 Considerando a presença dos elementos contidos no PROCESSO SEI N.º 21445.004956/2025-98 atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 48498436, TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 49908355, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 50300851, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 002/2026 (ID. SEI N.º 49707811) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416 § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa IRMÃOS DUARTE CALIBRAÇÕES LTDA, CNPJ 02.898.422/0001-51, objetivando à prestação de serviços de manutenção preventiva, compreendendo calibração e aferição de determinadores de umidade de grãos lotados nas unidades armazenadoras de Minas Gerais, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 49908355.
2 O valor da contratação é de R$ 11.884,64 (onze mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), com prazo de vigência contratual de 90 (noventa) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.
LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Regional
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - DECLARAÇÃO GEFAD/MG N.º 92122/2025
Considerando a presença dos elementos contidos nestes autos processuais atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 48308910, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 49792540, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 50223992, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 92122/2025 (ID. SEI N.º 49613173) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa BW COFFE LTDA., CNPJ 51.180.559/0001-81, objetivando ao fornecimento de 100kg (cem quilogramas) de café torrado e moído, em pacotes de 500g, para consumo na UA/Uberlândia-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 49792540.
O valor da contratação é de R$4.530,00 (quatro mil quinhentos e trinta reais), com prazo de vigência contratual de 60 (sessenta) dias corridos contados da data da assinatura do contrato.
LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Regional
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -GEFAD - SUREG/MG Nº 92115/2025
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -GEFAD - SUREG/MG Nº 92115/2025
1-Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: DOD43482573, Pesquisa de Preços consolidada no Mapa Comparativo de Propostas 48357430 e Termo de Referência 48359367, DECLARAMOS afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).
REGINA AUGUSTA DA COSTA
Gerência de Finanças e Administração
Gerente
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
1-Considerando a presença dos elementos contidos no PROCESSO SEI N.º 21445.004227/2025-31 atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 43482573, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 48739078, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 50134822, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 92115/2025 (ID. SEI N.º 48603145) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa PAULO DA SILVA FARIA, CNPJ 00.487.408/0001-30, objetivando ao fornecimento de 01 (uma) bateria automotiva para a Unidade Armazenadora de Uberaba-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 48739078.
2- O valor da contratação é de R$400,00 (quatrocentos reais), com prazo de vigência contratual de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.
LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Regional
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - DECLARAÇÃO GEFAD/MG N.º 001/2026
Considerando a presença dos elementos contidos nestes autos processuais atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 48670654, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.ºs 49600207 e 49785066, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 49957906, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 001/2026 (ID. SEI N.º 49716924) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa SINDEAUX E BRAGA LTDA., CNPJ 02.011.744/0001-37, para a realização dos serviços de recarga/manutenção dos extintores de incêndio lotados na Unidade Armazenadora de Montes Claros/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA supracitado.
O valor da contratação é de R$975,10 (novecentos e setenta e cinco reais e dez centavos), com prazo de vigência contratual de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.
LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Regional
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - DECLARAÇÃO GEOPE/MG N.º 92104/2025
Considerando a presença dos elementos contidos nestes autos processuais atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 17400239, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 45450365, a aprovação da Matriz de Riscos conforme consta do DESPACHO GERIC SEI N.º 21972402, a previsão orçamentária conforme DESPACHO GEPEO SEI N.º 40487459, as manifestações constantes dos DESPACHOS SEOPE/MG SEI N.ºs 44496412 e 46484574 e DESPACHO PRORE/SUREG-MG SEI n. RD - 389/2025 (ID SEI n.º 44977056), o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEOPE/MG N.º 92104/2025 (ID. SEI N.º 46591577) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, inciso III, do RLC, AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação - nos moldes do caput do artigo 420 do RLC - da empresa D-SALT LTDA., CNPJ 58.681.561/0001-83, objetivando a execução da manutenção dos dutos e conexões de transbordo do Silo Buffalo da UA/Uberlândia-MG, incluindo a desmontagem do sistema de transbordo atual, fornecimento de tubos, amortecedores e demais materiais e montagem das novas peças, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 45450365 .
O valor da contratação é de R$188.600,00 (cento e oitenta e oito mil e seiscentos reais), com prazo de vigência contratual de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato.
LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Regional
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 93010/2025
Consoante os autos do Processo Administrativo nº 21445.005010/2025-49 e considerando a delegação de competência conferida pelo ATO DE DIREÇÃO DIGEP Nº 240 de 01/03/2019 id. 49274628, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação de CLÍNICA ODONTOLÓGICA BERNARDO FREITAS, CNPJ: 40.125.784/0001-07, com amparo nos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos – RLC, e alterações posteriores, visando à prestação de serviços de odontologia, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.
MARIANA GUIMARÃES PEREIRA
Gerência de Finanças e Administração
Gerente substituta
Consubstanciado nos documentos de ids. SEI nºs 48806722, e 48806821, juntados aos autos do p. processo, e em atendimento ao requerido por meio do DESPACHO GEFAD/MG SEI Nº 49281365, consoante aos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), ratifico a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 93010/2025 (id. SEI nº 49281228) e autorizo, sob o amparo da delegação de competência conferida por meio do ATO DE DIREÇÃO DIGEP Nº 240 de 01/03/2019 (id. SEI n.º 49274628), a contratação, por inexigibilidade de licitação, mediante credenciamento, do CLÍNICA ODONTOLÓGICA BERNARDO FREITAS, CNPJ: 40.125.784/0001-07, para prestação de serviços de odontologia, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.
Em vista da decisão administrativa supra, restituo o presente processo à GEFAD/MG para que seja dado o devido encaminhamento para fins de prosseguimento na contratação, nos moldes estabelecidos pelo RLC.
PAULA CRISTINA DA SILVA
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Substituta
DECLARAÇÃO DE dispensa DE LICITAÇÃO GEOPE/MG Nº 92125/2025
Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico e Executivo, ID SEI n.º 43519444, Declaramos afastada a licitação, com fundamento no art.416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), para a contratação de empresa de serviço técnico de engenharia diagnóstica e elaboração de projeto básico e executivo de reparo da cobertura do silo búfalo na unidade armazenadora de Uberlândia-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas.
O valor da contratação é de R$ 29.843,68 (vinte e nove mil oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos), com prazo de vigência de 12 meses.
Marcelo Augusto Sabará
Gerência de Operações
Gerente
Considerando a presença dos elementos contidos nestes autos processuais atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 38354435, o PROJETO BÁSICO SEI N.ºs 38561770 e 39542212, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 46635832, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 92125/2025 (ID. SEI N.º 49248281) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa SORS CONCEPT LTDA., CNPJ 38.826.576/0001-85, objetivando a prestação de serviço técnico de engenharia diagnóstica e elaboração de projeto básico e executivo de reparo da cobertura do silo búfalo na unidade armazenadora de UBERLÂNDIA-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no PROJETO BÁSICO SEI N.ºs 38561770 e 39542212.
O valor da contratação é de R$ 29.843,68 (vinte e nove mil oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos), com prazo de vigência contratual de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato.
PAULA CRISTINA DA SILVA
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Substituta
Autorização de contratação por inexigibilidade de licitação
1.Consubstanciado nos documentos de ID. SEI nºs 45912781, 45970332 e 47230258, juntados aos autos do p. processo, e em atendimento ao requerido por meio do DESPACHO GEFAD/MG SEI Nº 48251849, com fundamento no artigo 421, inciso VI, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), RATIFICAMOS a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 93008/2025 (ID. SEI nº 45990023) e AUTORIZAMOS, sob o amparo da delegação de competência conferida por meio do artigo 424 do RLC, a contratação, por inexigibilidade de licitação, da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), CNPJ 34.028.316/0015-09, para prestação de serviços de recepção, coleta, transporte e entrega domiciliária de correspondências, serviços de encomenda via Sedex, serviços de malotes e aquisição de produtos.
2.Em vista da decisão administrativa supra, RESTITUÍMOS o presente processo à GEFAD/MG para que seja dado o devido encaminhamento para fins de prosseguimento na contratação, nos moldes estabelecidos pelo RLC.
PAULA CRISTINA DA SILVA
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Substituta
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD - SUREG/MG Nº 92119/2025
Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: DOD 46568289, Pesquisa de Preços 47517318 e 47517416 e Termo de Referência 47518429, DECLARAMOS afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).
REGINA AUGUSTA DA COSTA
Gerência de Finanças e Administração
Gerente
AUTORIZO a contratação da empresa AMC EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIOS LTDA , CNPJ: 50.649.602/0001-42, objetivando a prestação dos serviços de recarga e manutenções corretiva e preventiva nos extintores do imóvel da Conab localizado na cidade de Passa Quatro, no valor de R$825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 92119/2025 , emitidas em conformidade com o disposto nos artigos 416, § 5º, inciso II do RLC.
PAULA CRISTINA DA SILVA
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente substituta
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
1.Considerando a presença dos elementos contidos nestes autos processuais atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no NOTA DE DEMANDA (DOD) SEI N.º 44995030, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.ºs 45559727, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 48705197, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 92085/2025 (ID. SEI N.º 45350872) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa Tmart Distribuidora Ltda, CNPJ: 61.875.835/0001-80, objetivando o fornecimento de 250 kgs de açúcar cristal, distribuídos em 50 pacotes com 5 kgs cada, para consumo na sede da Sureg/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 45559727.
2.O valor da contratação é de R$950,00 (novecentos e cinquenta reais), com prazo de vigência contratual de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.
LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Regional