MG
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - DECLARAÇÃO GEFAD/MG N.º 006/2026
Considerando a presença dos elementos contidos no PROCESSO SEI N.º 21445.000066/2026-98 atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 50077620, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 50367325, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 51234714, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 006/2026 (ID. SEI N.º 50303189) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa JOHN LEWIS DA SILVA, CNPJ 50.889.702/0001-46, objetivando à prestação de serviços de capina, roçagem e limpeza da área externa do imóvel da extinta UA/Passa Quatro-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 50367325.
O valor da contratação é de R$2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), com prazo de vigência contratual de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.
PAULA CRISTINA DA SILVA
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Regional Substituta
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
1. Considerando a presença dos elementos contidos no PROCESSO SEI N.º 21445.000075/2026-89 atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 50109789, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 50946887, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 51217113, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 015/2026 (ID. SEI N.º 50884355) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa CALMED GESTÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - CNPJ 24.166.215/0001-45, objetivando à prestação de serviço de aferição obrigatória e manutenção corretiva das balanças de precisão da Unidade Armazenadora de Perdões/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 50946887.
2. O valor da contratação é de R$289,77 (duzentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos), com prazo de vigência contratual de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.
PAULA CRISTINA DA SILVA
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Regional Substituta
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - DECLARAÇÃO GEFAD/MG N.º 07/2026
Considerando a presença dos elementos contidos no PROCESSO SEI N.º 21445.000008/2026-64 atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 49483424, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 50400878, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 51161465, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 07/2026 (ID. SEI N.º 50381693) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa ARAXÁ AMBIENTAL TESTES E ANÁLISES LTDA., CNPJ 03.417.494/0001-00, objetivando à prestação dos serviços de análise de efluentes atmosféricos em escapamentos de veículos movidos à diesel, conforme Portaria IBAMA nº 85/96, lotados na Unidade Armazenadora de Uberaba-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 50400878.
O valor da contratação é de R$1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais), com prazo de vigência contratual de 90 (noventa) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.
PAULA CRISTINA DA SILVA
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Regional Substituta
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
1. Considerando a presença dos elementos contidos no PROCESSO SEI N.º 21445.005059/2025-00 atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 49372316, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 49829388, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 51106875, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 016/2026 (ID. SEI N.º 50953570) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa PRINTER LINE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ 09.412.938/0001-93, objetivando à prestação dos serviços de manutenção corretiva na impressora multifuncional marca HP, modelo 432 fdn - Patrimônio nº 127574, lotada na Geope/Secom, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 49829388.
2. O valor da contratação é de R$348,18 (trezentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), com prazo de vigência contratual de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.
PAULA CRISTINA DA SILVA
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Regional Substituta
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
1. Considerando a presença dos elementos contidos no PROCESSO SEI N.º 21445.004887/2025-12 atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como as justificativas expostas nos DOCUMENTOS DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.ºS 47906855 e 48097620, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 49707714, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 50849493, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 92120/2025 (ID. SEI N.º 49673691) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, das seguintes empresas:
DALO EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ 49.709.450/0001-47, objetivando ao fornecimento de papel higiênico para a Unidade Armazenadora da Conab em Uberlândia-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 49707714;
LUANA CARNEIRO DA FONSECA, CNPJ 62.812.148/0001-88, objetivando ao fornecimento de papel toalha para a Unidade Armazenadora da Conab em Uberlândia-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 49707714;
2. Os valores das referidas contratações são, respectivamente, de:
R$499,50 (quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), com prazo de vigência contratual de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato;
R$643,50 (seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), com prazo de vigência contratual de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato;
LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Regional
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
1. Considerando a presença dos elementos contidos no PROCESSO SEI N.º 21445.004888/2025-67 atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 47942831, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 48221128, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 50798247, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 92112/2025 (ID. SEI N.º 48237355) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa ADEÍLSON RAMOS VIEIRA, CNPJ 45.847.371/0001-41, objetivando ao fornecimento de 01 (uma) parafusadeira/furadeira profissional para a unidade armazenadora da Conab em Uberlândia/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 48221128.
2. O valor da contratação é de R$955,00 (novecentos e cinquenta e cinco reais), com prazo de vigência contratual de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.
LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Regional
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 008/2026
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 008/2026
1 Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: DOD 48232490 e Termo de Referência 50250168, Mapa Comparativo de Proposta 50155097, declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).
MARIANA GUIMARÃES PEREIRA
Gerência de Finanças e Administração
Gerente Substituta
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
1 Considerando a presença dos elementos contidos no PROCESSO SEI N.º 21445.004871/2025-18 atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 48232490, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 50250168, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 50680475, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 008/2026 (ID. SEI N.º 50383481) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa HG7 SOLUÇÕES EM ELÉTRICA & TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ 21.529.574/0001-21, objetivando à prestação de serviço técnico para instalação de 04 (quatro) ventiladores de teto, 03 (três) luminárias externas e substituição de rede de telefonia da portaria, com fornecimento de materiais, na Unidade Armazenadora de Montes Claros -MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 50250168.
2 O valor da contratação é de R$5.890,00(cinco mil oitocentos e noventa reais), com prazo de vigência contratual de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.
LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Regional
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD - SUREG/MG Nº 009/2026
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD - SUREG/MG Nº 009/2026
1 Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: DOD 49814012, Pesquisa de Preços consolidada no Mapa Comparativo de Propostas 50336424 e Termo de Referência 50372255, DECLARAMOS afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).
MARIANA GUIMARÃES PEREIRA
Gerência de Finanças e Administração
Gerente substituta
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
1 Considerando a presença dos elementos contidos no PROCESSO SEI N.º 21445.000038/2026-71 atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 49814012, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 50372255, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 50686223, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 009/2026 (ID. SEI N.º 50401799) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa REAL EXTINTORES LIMITADA, CNPJ 05.652.717/0001-31, objetivando à prestação de serviço de recarga/manutenção de extintores e mangueiras de incêndio com esguichos da Unidade Armazenadora da Conab em Uberaba-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 50372255.
2 O valor da contratação é de R$3.672,00 ( três mil seiscentos e setenta e dois reais), com prazo de vigência contratual de 60 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.
LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Regional
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -GEFAD - SUREG/MG Nº 003/2026
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -GEFAD - SUREG/MG Nº 003/2026
1. Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: DOD 49517633, Pesquisa de Preços consolidada no Mapa Comparativo de Propostas 49692813 e Termo de Referência 49701760, DECLARAMOS afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).
REGINA AUGUSTA DA COSTA
Gerência de Finanças e Administração
Gerente
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
1.Considerando a presença dos elementos contidos no PROCESSO SEI N.º 21445.000013/2026-77, atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 49517633, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 49909212, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 50519613, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 003/2026 (ID. SEI N.º 49878458), que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa T. VIANA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., CNPJ 63.089.550/0001-49, objetivando o fornecimento de copos plásticos descartáveis para a Unidade Armazenadora de Uberlândia-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 49909212.
2. O valor da contratação é de R$ 477,00 (quatrocentos e setenta e sete reais), com prazo de vigência contratual de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.
LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Regional
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - GEFAD - SUREG/MG Nº 002/2026
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - GEFAD - SUREG/MG Nº 002/2026
1 Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: DOD 48498436, Mapa Comparativo de Preços 49603964 e Termo de Referência 49614591, declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).
REGINA AUGUSTA DA COSTA
Gerência de Finanças e Administração
Gerente
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
1 Considerando a presença dos elementos contidos no PROCESSO SEI N.º 21445.004956/2025-98 atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 48498436, TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 49908355, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 50300851, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 002/2026 (ID. SEI N.º 49707811) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416 § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa IRMÃOS DUARTE CALIBRAÇÕES LTDA, CNPJ 02.898.422/0001-51, objetivando à prestação de serviços de manutenção preventiva, compreendendo calibração e aferição de determinadores de umidade de grãos lotados nas unidades armazenadoras de Minas Gerais, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 49908355.
2 O valor da contratação é de R$ 11.884,64 (onze mil oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), com prazo de vigência contratual de 90 (noventa) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.
LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Regional