MG
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 93010/2025
Consoante os autos do Processo Administrativo nº 21445.005010/2025-49 e considerando a delegação de competência conferida pelo ATO DE DIREÇÃO DIGEP Nº 240 de 01/03/2019 id. 49274628, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação de CLÍNICA ODONTOLÓGICA BERNARDO FREITAS, CNPJ: 40.125.784/0001-07, com amparo nos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos – RLC, e alterações posteriores, visando à prestação de serviços de odontologia, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.
MARIANA GUIMARÃES PEREIRA
Gerência de Finanças e Administração
Gerente substituta
Consubstanciado nos documentos de ids. SEI nºs 48806722, e 48806821, juntados aos autos do p. processo, e em atendimento ao requerido por meio do DESPACHO GEFAD/MG SEI Nº 49281365, consoante aos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), ratifico a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 93010/2025 (id. SEI nº 49281228) e autorizo, sob o amparo da delegação de competência conferida por meio do ATO DE DIREÇÃO DIGEP Nº 240 de 01/03/2019 (id. SEI n.º 49274628), a contratação, por inexigibilidade de licitação, mediante credenciamento, do CLÍNICA ODONTOLÓGICA BERNARDO FREITAS, CNPJ: 40.125.784/0001-07, para prestação de serviços de odontologia, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.
Em vista da decisão administrativa supra, restituo o presente processo à GEFAD/MG para que seja dado o devido encaminhamento para fins de prosseguimento na contratação, nos moldes estabelecidos pelo RLC.
PAULA CRISTINA DA SILVA
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Substituta
DECLARAÇÃO DE dispensa DE LICITAÇÃO GEOPE/MG Nº 92125/2025
Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico e Executivo, ID SEI n.º 43519444, Declaramos afastada a licitação, com fundamento no art.416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), para a contratação de empresa de serviço técnico de engenharia diagnóstica e elaboração de projeto básico e executivo de reparo da cobertura do silo búfalo na unidade armazenadora de Uberlândia-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas.
O valor da contratação é de R$ 29.843,68 (vinte e nove mil oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos), com prazo de vigência de 12 meses.
Marcelo Augusto Sabará
Gerência de Operações
Gerente
Considerando a presença dos elementos contidos nestes autos processuais atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 38354435, o PROJETO BÁSICO SEI N.ºs 38561770 e 39542212, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 46635832, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 92125/2025 (ID. SEI N.º 49248281) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa SORS CONCEPT LTDA., CNPJ 38.826.576/0001-85, objetivando a prestação de serviço técnico de engenharia diagnóstica e elaboração de projeto básico e executivo de reparo da cobertura do silo búfalo na unidade armazenadora de UBERLÂNDIA-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no PROJETO BÁSICO SEI N.ºs 38561770 e 39542212.
O valor da contratação é de R$ 29.843,68 (vinte e nove mil oitocentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos), com prazo de vigência contratual de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato.
PAULA CRISTINA DA SILVA
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Substituta
Autorização de contratação por inexigibilidade de licitação
1.Consubstanciado nos documentos de ID. SEI nºs 45912781, 45970332 e 47230258, juntados aos autos do p. processo, e em atendimento ao requerido por meio do DESPACHO GEFAD/MG SEI Nº 48251849, com fundamento no artigo 421, inciso VI, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), RATIFICAMOS a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 93008/2025 (ID. SEI nº 45990023) e AUTORIZAMOS, sob o amparo da delegação de competência conferida por meio do artigo 424 do RLC, a contratação, por inexigibilidade de licitação, da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), CNPJ 34.028.316/0015-09, para prestação de serviços de recepção, coleta, transporte e entrega domiciliária de correspondências, serviços de encomenda via Sedex, serviços de malotes e aquisição de produtos.
2.Em vista da decisão administrativa supra, RESTITUÍMOS o presente processo à GEFAD/MG para que seja dado o devido encaminhamento para fins de prosseguimento na contratação, nos moldes estabelecidos pelo RLC.
PAULA CRISTINA DA SILVA
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Substituta
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD - SUREG/MG Nº 92119/2025
Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: DOD 46568289, Pesquisa de Preços 47517318 e 47517416 e Termo de Referência 47518429, DECLARAMOS afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).
REGINA AUGUSTA DA COSTA
Gerência de Finanças e Administração
Gerente
AUTORIZO a contratação da empresa AMC EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIOS LTDA , CNPJ: 50.649.602/0001-42, objetivando a prestação dos serviços de recarga e manutenções corretiva e preventiva nos extintores do imóvel da Conab localizado na cidade de Passa Quatro, no valor de R$825,00 (oitocentos e vinte e cinco reais), sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 92119/2025 , emitidas em conformidade com o disposto nos artigos 416, § 5º, inciso II do RLC.
PAULA CRISTINA DA SILVA
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente substituta
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
1.Considerando a presença dos elementos contidos nestes autos processuais atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no NOTA DE DEMANDA (DOD) SEI N.º 44995030, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.ºs 45559727, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 48705197, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 92085/2025 (ID. SEI N.º 45350872) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa Tmart Distribuidora Ltda, CNPJ: 61.875.835/0001-80, objetivando o fornecimento de 250 kgs de açúcar cristal, distribuídos em 50 pacotes com 5 kgs cada, para consumo na sede da Sureg/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 45559727.
2.O valor da contratação é de R$950,00 (novecentos e cinquenta reais), com prazo de vigência contratual de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.
LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Regional
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
1. Considerando a presença dos elementos contidos nestes autos processuais atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 37712308, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.ºs 38064372, 38234339, 38263399, 40227835 e 45078282, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 45885334, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 92079/2025 (ID. SEI N.º 45045508) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa ESTRUTTOS LTDA, CNPJ 17.839.055/0001-92, objetivando aofornecimento de 11(onze) impressoras multifuncionais, com impressão monocromática laser, função de impressão, cópia e digitalização para a sede Superintendência Regional da Conab em Minas Gerais e unidade armazenadora de São Sebastião do Paraíso, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 45078282.
2. O valor da contratação é de R$ 28.311,80 (vinte e oito mil trezentos e onze reais e oitenta centavos), e o prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) dias, contados da data de sua assinatura.
LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Regional
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
1. Considerando a presença dos elementos contidos nestes autos processuais atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 47350405, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.ºs 48309289, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 48705632, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 92091/2025 (ID. SEI N.º 48511080) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa AMC EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIOS LTDA, CNPJ 50.649.602/0001-42, para executar os serviços recarga e manutenção nos extintores de incêndio da UA/Campos Altos, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 48309289.
2. O valor da contratação é de R$1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais), com prazo de vigência contratual de 90 (noventa) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.
LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Regional
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
1. Considerando a presença dos elementos contidos nestes autos processuais atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 44400242, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 47518151, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 48570209, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 92093/2025 (ID. SEI N.º 45395384) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação - nos moldes do caput do artigo 420 do RLC -, da empresa PRIME FORNECIMENTOS COMERCIAIS LTDA., CNPJ 51.343.736/0001-01, objetivando ao fornecimento de 20 (vinte) filtros de água para os bebedouros da sede da Sureg/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 47518151.
2. O valor da contratação é de R$980,00 (novecentos e oitenta reais), com prazo de vigência contratual de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.
PAULA CRISTINA DA SILVA
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Substituta
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
1.Considerando a presença dos elementos contidos nestes autos processuais atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 44747497, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.ºs 45884594 e 46947125, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 48518255, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 92100/2025 (ID. SEI N.º 45872245) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa FGS COMERCIAL LTDA., CNPJ 39.988.022/0001-47, objetivando ao fornecimento de extintores de incêndio para a UA/Uberlândia, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 46947125.
2.O valor da contratação é de R$21.834,09 (vinte e um mil oitocentos e trinta e quatro reais e nove centavos), com prazo de vigência contratual de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.
PAULA CRISTINA DA SILVA
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Substituta
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
Considerando a presença dos elementos contidos nestes autos processuais atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 45147845, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 45615287, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 48518738, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 92092/2025 (ID. SEI N.º 45409074) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação - nos moldes do caput do artigo 420 do RLC - da empresa SABINO EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ 52.042.924/0001-54, objetivando ao fornecimento de um scanner de mesa para a Unidade Armazenadora de Uberlândia-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.ºs 45615287.
O valor da contratação é de R$2.049,99 (dois mil quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), com prazo de vigência contratual de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.
LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Regional