DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -GEFAD - SUREG/MG Nº 003/2026

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -GEFAD - SUREG/MG Nº 003/2026

1. Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: DOD 49517633, Pesquisa de Preços consolidada no Mapa Comparativo de Propostas 49692813 e Termo de Referência 49701760, DECLARAMOS afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).

REGINA AUGUSTA DA COSTA
Gerência de Finanças e Administração
Gerente

  AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

1.Considerando a presença dos elementos contidos no PROCESSO SEI N.º 21445.000013/2026-77, atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 49517633, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 49909212, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 50519613, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 003/2026 (ID. SEI N.º 49878458), que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa T. VIANA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., CNPJ 63.089.550/0001-49, objetivando o fornecimento de copos plásticos descartáveis para a Unidade Armazenadora de Uberlândia-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 49909212.

2. O valor da contratação é de R$ 477,00 (quatrocentos e setenta e sete reais), com prazo de vigência contratual de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Regional