AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - DECLARAÇÃO GEFAD/MG N.º 92122/2025

Considerando a presença dos elementos contidos nestes autos processuais atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 48308910, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 49792540, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 50223992, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 92122/2025 (ID. SEI N.º 49613173) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa BW COFFE LTDA., CNPJ 51.180.559/0001-81, objetivando ao fornecimento de 100kg (cem quilogramas) de café torrado e moído, em pacotes de 500g, para consumo na UA/Uberlândia-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 49792540.

O valor da contratação é de R$4.530,00 (quatro mil quinhentos e trinta reais), com prazo de vigência contratual de 60 (sessenta) dias corridos contados da data da assinatura do contrato.