AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - DECLARAÇÃO GEFAD/MG N.º 019/2026

Considerando a presença dos elementos contidos no  PROCESSO SEI N.º 21445.000054/2026-63 atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 49976894, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 51440416, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 51984261, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG - SUREG/MG N.º 019/2026 (ID. SEI N.º 51393560) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC; AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa ODC ENGENHARIA LTDA., CNPJ 55.273.167/0001-18, objetivando ao fornecimento de materiais elétricos para instalação de lousa digital no auditório da sede da Conab - Sureg/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 51440416.

O valor da contratação é de R$1.575,50 (um mil quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), com prazo de vigência contratual de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.