AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

1.     Considerando a presença dos elementos contidos no  PROCESSO SEI N.º 21445.005059/2025-00 atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 49372316, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 49829388, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 51106875, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 016/2026 (ID. SEI N.º 50953570) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa PRINTER LINE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. - CNPJ 09.412.938/0001-93, objetivando à prestação dos serviços de manutenção corretiva na impressora multifuncional marca HP, modelo 432 fdn - Patrimônio nº 127574, lotada na Geope/Secom, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 49829388.

2.     O valor da contratação é de R$348,18 (trezentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), com prazo de vigência contratual de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.