AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. Considerando a presença dos elementos contidos no  PROCESSO SEI N.º 21445.004887/2025-12 atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como as justificativas expostas nos DOCUMENTOS DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.ºS 47906855 e 48097620, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 49707714, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 50849493, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 92120/2025 (ID. SEI N.º 49673691) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, das seguintes empresas:

DALO EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ 49.709.450/0001-47, objetivando ao fornecimento de papel higiênico para a Unidade Armazenadora da Conab em Uberlândia-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 49707714;

LUANA CARNEIRO DA FONSECA, CNPJ 62.812.148/0001-88, objetivando ao fornecimento de papel toalha para a Unidade Armazenadora da Conab em Uberlândia-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 49707714;

2. Os valores das referidas contratações são, respectivamente, de:

R$499,50 (quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), com prazo de vigência contratual de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato;

R$643,50 (seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), com prazo de vigência contratual de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato;