AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. Considerando a presença dos elementos contidos no  PROCESSO SEI N.º 21445.004888/2025-67 atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 47942831, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 48221128, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 50798247, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 92112/2025 (ID. SEI N.º 48237355) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa ADEÍLSON RAMOS VIEIRA, CNPJ 45.847.371/0001-41, objetivando ao fornecimento de 01 (uma) parafusadeira/furadeira profissional para a unidade armazenadora da Conab em Uberlândia/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 48221128.

2. O valor da contratação é de R$955,00 (novecentos e cinquenta e cinco reais), com prazo de vigência contratual de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.