DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratação, por Dispensa de Licitação, para execução de serviços comuns de engenharia, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, necessários à execução das adequações de acessibilidade das dependências da UA COLATINA/ES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico e planilha da contratada. Fundamento Legal: Artigo 416, Inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Processo Administrativo SEI Nº 21442.000391/2024-19, Contrato Administrativo 32/2024, Empenho 2024NE000111. Valor do Serviço: R$ 65.933,38 (sessenta e cinco mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e oito centavos).