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Notícias

Provimento CN n. 161, de 11.3.2024

Comunicado Siscoaf 92 - 30/4/2024

Siscoaf - Segmento CNJ - Notários e Registradores, novas ocorrências Provimento CN n. 149/2023 (incluído pelo Provimento CN n. 161, de 11.3.2024.
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Publicado em 30/04/2024 22h50

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) comunica que, a partir de 2/5/2024, de acordo com o Provimento CN n. 161, de 11.3.2024, as instituições por ele autorizadas a funcionar, deverão observar as novas ocorrências que foram incluídas no Provimento CN n. 149/2023, ao efetuar comunicações ao Coaf via Siscoaf.

Cabe esclarecer, nada obstante, que, os códigos de ocorrências foram estruturados de forma simples para serem utilizados no Siscoaf, inclusive, quando do envio de comunicações via webservice, conforme documento anexo.

Comunicamos, ainda, que não há mudanças substanciais no sistema de recepção de comunicações via Siscoaf, apenas a habilitação de novas ocorrências de acordo com o Provimento CN n. 161, de 11.3.2024.

As novas ocorrências estarão disponíveis no Siscoaf a partir das 10h do dia 2/5/2024.

As ocorrências referentes ao Provimento 88 / Provimento 149/2023 que estarão revogadas após a entrada em vigor do mencionado Provimento CN n. 161 de 2024, serão desabilitadas, no Siscoaf, em 3/5/2024.

Atenciosamente,

JOSÉ DIVINO DA SILVA

Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação

Cotin/Secre/Coaf

Comunicação Pública
Tags: Distrito Federal
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