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Articulação internacional em PLD/FTP

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Publicado em 12/08/2020 20h48 Atualizado em 24/11/2020 16h59

O Coaf coordena a participação brasileira em diversas organizações multigovernamentais de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP). O conselho participa ativamente das atividades e reuniões dos principais organismos multilaterais relacionados ao tema. 

O Coaf busca internalizar as discussões e orientações de como implantar as recomendações dos organismos internacionais, com o objetivo de se adequar às melhores práticas adotadas para combater de forma mais efetiva os delitos financeiros, resguardando-se a soberania do país. Cabe ressaltar que a atuação internacional conta sempre com o apoio dos diversos órgãos governamentais brasileiros envolvidos no tema.

O conselho também se relaciona com as unidades de inteligência financeira (UIF) de outros países, quer seja na troca de informações, quer seja prestando assistência àquelas unidades que solicitaram apoio, especialmente para treinamento.

Destacam-se as seguintes frentes de atuação internacional:

Grupo de Ação Financeira – Financial Action Task Force (Gafi/FATF)

O Gafi é uma organização intergovernamental cujo propósito é desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP). Criado em 1989, o Gafi é um organismo elaborador de políticas que atua visando a gerar a vontade política necessária para realizar reformas legislativas e regulatórias nessas áreas. Para cumprir este objetivo, o Gafi publicou as suas Recomendações. O Brasil integra o Gafi desde 1999, sendo o Coaf responsável pela coordenação da delegação nacional.

Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat)

O Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat) é um órgão regional no estilo do Gafi que atua na América Latina. Criado em 2000 com a denominação Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafisud), é composto por 17 países-membros, 6 países-associados e diversas organizações observadoras. Seu propósito é estimular seus membros a combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo na região, por meio do compromisso de melhorar permanentemente as políticas nacionais e os mecanismos de cooperação internacional dos países da América Latina.

Grupo de Egmont

Em reconhecimento aos benefícios adquiridos com o desenvolvimento da rede de unidades de inteligência financeira (FIU, na sigla em inglês), um grupo de UIF (na sigla em português) se reuniu em 1995 no Palácio de Egmont Arenberg em Bruxelas, Bélgica, e decidiu formar um grupo informal visando a estimular a cooperação internacional. Hoje conhecido como “Grupo de Egmont”, esse organismo reúne estas UIF que se encontram regularmente para buscar formas de cooperar entre si, especialmente nas áreas de intercâmbio de informações, treinamento e troca de experiências. Atualmente, há mais de 160 unidades de inteligência financeira reconhecidas pelo Grupo de Egmont e em operação, além de várias outras em fase de implantação.

Subgrupo de Trabalho nº 4 (SGT-4 Assuntos Financeiros) do Mercosul

O Coaf participa, com o Banco Central do Brasil, nas atividades do SGT- 4 (assuntos financeiros), desenvolvidos pela Comissão de Prevenção a Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, particularmente no intercâmbio de experiências e nas discussões sobre o modelo unificado de supervisão, assim como sobre a atualização de normas e procedimentos de PLD/FTP dos setores financeiros e não financeiros. Conduziu a negociação da proposta de tornar o SGT-4 membro observador do Gafilat, com o objetivo de unir esforços dos dois foros e de evitar duplicação de trabalho sobre a mesma temática.

Comissões Mistas Bilaterais e outras atividades bilaterais

Em 2019 o Coaf colaborou nas Comissões Mistas Bilaterais com Bolívia, Paraguai e Peru, coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores, para o combate ao tráfico de drogas e crimes conexos. O Coaf incrementou a cooperação com UIF de diversos países, em especial na troca de informações, intercâmbio de experiências e capacitação de servidores. Nesse contexto, firmou Memorando de Entendimento (MoU) para a troca de informações com a UIF de Macau e concluiu as negociações para assinar MoU com Antígua e Barbuda e Camboja. 

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